Newsletter Jurídica

by Pedro Mourão

Temas: Provas Digitais | Blockchain | Inteligência Artificial
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1. Provas Digitais

STJ rejeita prints extraídos sem metodologia adequada
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os prints de WhatsApp obtidos sem a devida documentação e metodologia técnica não podem ser utilizados como prova no processo penal. A decisão enfatiza a necessidade de rigor na coleta e preservação dos dados digitais para garantir sua integridade e confiabilidade. Data: 02/05/2024 Link: STJ – Provas Digitais e Metodologia

A (in)validade probatória de prints e imagens de redes sociais
Artigo recente da Migalhas que debate a validade das provas digitais provenientes de redes sociais. O texto ressalta os desafios e as exigências de autenticidade, como a necessidade de ata notarial e a preservação da cadeia de custódia, para que tais elementos sejam aceitos em juízo. Data: 14 de janeiro de 2025 Link: Migalhas – (In)validade probatória

STJ anula provas digitais por quebra da cadeia de custódia
Em decisão publicada recentemente, o STJ anulou mensagens extraídas de um celular em um habeas corpus (n.º 900613 – MG) devido à violação da cadeia de custódia. A Corte destacou que a integridade dos dados deve ser comprovada por meio de procedimentos técnicos e documentais rigorosos. Data: 29 de julho de 2024 Link: DataCertify – STJ anula provas digitais
2. Blockchain

Receita Federal usa IA e blockchain para combater golpe milionário
A Receita Federal revelou que está utilizando uma ferramenta baseada em inteligência artificial, aliada a tecnologias de blockchain, para identificar fraudes envolvendo criptomoedas. A solução já colaborou na investigação de um golpe que movimentou R$ 700 milhões, demonstrando o potencial do uso integrado dessas tecnologias na fiscalização tributária. Data: 06 de setembro de 2024 Link: Exame – Receita Federal e Criptomoedas

A blockchain, os smart contracts e a nova Administração Pública
Artigo acadêmico que analisa as possibilidades de aplicação da blockchain e dos smart contracts na modernização da Administração Pública, especialmente no âmbito dos processos licitatórios. Embora publicado em 2021, o estudo oferece subsídios importantes para compreender os riscos, benefícios e desafios regulatórios dessa tecnologia, tanto no Brasil quanto internacionalmente. Data: Maio/Ago. 2021 Link: Index Law Journals – Blockchain e Smart Contracts
3. Inteligência Artificial

Inteligência Artificial no Judiciário: Da Opacidade à Explicabilidade
Publicação acadêmica recente da UERJ que discute os desafios éticos e práticos da utilização de sistemas de IA no poder judiciário. O artigo aborda, entre outros pontos, a necessidade de explicabilidade (xAI) em algoritmos que embasam decisões judiciais, a fim de garantir transparência e fundamentação adequada. Data: Publicado há 3 meses Link: UERJ – IA no Judiciário

Como o mundo jurídico pode atuar em meio à revolução da Inteligência Artificial
Notícia do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que destaca como as instituições jurídicas estão se adaptando à revolução tecnológica impulsionada pela IA. O texto ressalta a importância de os profissionais do direito se atualizarem e incorporarem novas ferramentas digitais para melhorar a gestão de processos e a tomada de decisões. Data: 04 de setembro de 2023 Link: TJBA – Revolução da IA no Direito
Esperamos que essa newsletter seja útil para a sua atualização profissional e acadêmica!